Juíza Federal absolve ex-gestores da Saúde e empresários em ação de improbidade 2025
Natal (RN) – 22 de setembro de 2025 – Juíza Federal absolve ex-gestores da Saúde e empresários em ação de improbidade: destaque para a defesa
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regulatório
econômico
Escritório de advocacia
O escritório Guilherme Mota Advogados oferece uma abordagem para os desafios na interseção dos setores público e privado. Nossa equipe multidisciplinar transforma dados em estratégias inteligentes, gerando resultados concretos para o seu negócio.
O protagonismo do agronegócio na economia exige visão estratégica. Com colaboradores especializados, o Guilherme Mota Advogados atua na defesa de interesses empresariais e judiciais, entregando soluções para toda a cadeia produtiva.
Atendemos ao agronegócio em toda a sua cadeia produtiva, do campo aos mercados consumidores. Auxiliamos produtores, exportadores e demais entidades do setor agrícola nas mais variadas questões, como:
Atividades fundiárias.
Logísticas.
Aquisição, venda e arrendamento de terras.
Transporte, importação e exportação.
Tributação do agronegócio.
Fitossanitárias.
Regulatórias.
Comércio nacional e internacional.
Assessoria em acordos de leniência, colaboração premiada e similares.
Negociamos acordos de leniência e colaboração premiada com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal, garantindo a proteção preventiva e a melhor estratégia para sua empresa.
A colaboração premiada é um tema muito sensível nos cenários criminal e empresarial. Pensando nisso, o escritório Guilherme Mota Advogados possui um time multidisciplinar para viabilizar representação e acompanhamento assertivo para os nossos clientes, principalmente no que se diz respeito ao âmbito de negociações de acordo de colaboração premiada com agentes do Ministério Público e das Polícias Civil e Federal. Além do olhar criminal, nossos clientes se beneficiam de nossa atuação full solution para construções de acordos resguardando interesses de natureza tributária, licitatória, concorrencial e empresarial. Nossas atividades:
Avaliação de riscos e desenho de estratégias legais na representação de interesses do cliente.
Elaboração de anexos temáticos e análise de material de corroboração dos fatos.
Negociação de benefícios legais perante autoridades públicas até a assinatura do acordo, assim como o acompanhamento de sua homologação judicial.
Monitoramento e atuação nas investigações e procedimentos decorrentes do acordo com vistas a conferir o mais elevado grau de eficácia à colaboração.
Nossa abordagem full solution combina personalização e experiência para atender a todos os aspectos da vida de uma empresa, com diagnósticos detalhados e foco no negócio.
Na área de auditoria legal e due diligence, nossa abordagem full solution combina personalização e experiência para atender a todos os aspectos da vida de uma empresa. Com diagnósticos abrangentes e detalhados, sempre com foco no negócio e nos resultados dos clientes, os advogados do Guilherme Mota Advogados atuam:
No planejamento estratégico.
Na análise das práticas da concorrência.
Na engenharia jurídica visando a melhor estruturação para a operação desejada.
Na solução de conflitos, em áreas como apuração de situação legal, fusões e aquisições.
No planejamento e reestruturação societária.
No planejamento tributário.
Na governança corporativa.
Em políticas anticorrupção, regulatórias e fiscais/contábeis.
Desenvolvimento e implantação de programas de integridade e ética corporativa, com foco em anticorrupção e lavagem de dinheiro, garantindo segurança e conformidade.
Com uma equipe multidisciplinar dedicada à aplicação das normas brasileiras e internacionais sobre anticorrupção e lavagem de dinheiro, atuamos na formulação de programas de integridade e no treinamento de colaboradores de empresas em diversos setores da economia. Os princípios e valores de ética corporativa, estabelecidos pela Lei da Empresa Limpa, possuem grande influência na contratação de demandas envolvendo a administração pública. Entre elas estão os Programas de Integridade e a adoção de procedimentos e mecanismos para prevenção, detecção e combate a violações das normas brasileiras. A atuação do escritório no segmento consiste no desenvolvimento de estratégia e coordenação jurídica para procedimentos variados, tais como:
Negociações de acordos de leniência e colaborações premiadas com órgãos como o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, do CADE, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Due diligence e auditorias em operações, observando a identificação de áreas de risco e proteção contra passivos associados a sucessões por questões ligadas à corrupção e atos lesivos à Administração Pública.
Negociação, revisão e redação de cláusulas contratuais seguindo a legislação da “empresa limpa”, com vistas à proteção preventiva.
Elaboração, revisão e atualização de Códigos de Conduta, políticas e procedimentos.
Desenvolvimento e implantação de programas de compliance e ética empresarial.
Treinamento e desenvolvimento de rotinas de compliance e ética empresarial.
Coordenação e negociação de acordos de leniência e colaborações premiadas.
Palestras e treinamentos, difusão de boas práticas e gerenciamento de riscos.
Investigações internas e auditorias relacionadas às práticas anticorrupção adotadas por empresas em seus negócios costumeiros.
Forte atuação junto ao Poder Público, com representação em licitações, contratos administrativos e acompanhamento de processos regulatórios e judiciais.
A forte influência estatal na economia brasileira torna fundamental uma perspectiva profissional de atuação junto ao Poder Público. O escritório Guilherme Mota Advogados tem como principal missão dar suporte aos seus clientes na interlocução com diferentes entidades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pautando-se sempre pelos elevados padrões legais, éticos e de transparência que caracterizam o escritório. Além disso, nossa abordagem full solution permite uma avaliação interdisciplinar sobre a repercussão de temas de interesse dos nossos clientes. Entre as atividades desenvolvidas, destacamos:
Acompanhamento da condução de projetos de lei perante o Poder Legislativo.
Acompanhamento da implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo e da agenda regulatória de diversas agências reguladoras.
Análise do cenário regulatório para definição de estratégias de ação.
Alinhamento das oportunidades de relações governamentais com a estratégia da empresa.
Identificação de riscos e oportunidades no relacionamento com o governo, conforme as definições de políticas públicas.
Orientação jurídica e assessoramento para interlocução com órgãos e agentes públicos nos poderes Legislativo e Executivo.
Defesa de interesses do cliente perante os agentes públicos responsáveis pela elaboração das políticas públicas e marcos regulatórios.
Demandas jurídicas de alta complexidade exigem atendimento personalizado. Oferecemos soluções inovadoras e advogados renomados para litígios em diversas áreas do Direito.
Temas jurídicos de maior complexidade ou estrategicamente sensíveis demandam atendimento personalizado e advogados renomados para atuar em litígios nas mais variadas áreas do Direito. Para demandas dessa natureza, o escritório Guilherme Mota Advogados conta com profissionais dedicados ao contencioso estratégico e procedimentos de mediação, além de possuir estrutura de parceiros em Brasília, com equipe dedicada ao acompanhamento dos casos perante os Tribunais Superiores na capital do país.
Composta por advogados experientes – dentre os quais figuram professores e juristas de renome nacional – nossa equipe atua de forma ampla no desenvolvimento de análises de risco e estratégias jurídicas, com o objetivo de obter resultados favoráveis no menor tempo possível. Com forte atuação em tribunais por todo país, oferecemos soluções em litígios nas áreas cível, comercial, contratual, concorrencial, societária, regulatória, tributária e ambiental.
Consultoria jurídica especializada em contratos públicos, incluindo Lei de Licitações, Concessões e Parcerias Público-Privadas, garantindo conformidade e segurança.
O escritório Guilherme Mota Advogados reúne experiência na atuação junto ao tema dos contratos públicos, sejam eles regidos pela Lei de Licitações, sejam eles disciplinados por leis específicas, como a Lei de Concessões, a Lei das Parcerias Público-Privadas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dentre outros diplomas normativos. Oferece consultoria jurídica altamente especializada às empresas privadas, reunidas ou não sob a forma de consórcio, ao longo de todos os percalços ocorridos durante a execução contratual. O escritório tem reconhecida experiência nesse segmento, tanto para conformar os obstáculos evidenciados na operação cotidiana contratual, como também na gestão estratégica de riscos, auxiliando as empresas privadas a encontrar soluções mitigadoras que neutralizem a incidência de responsabilidades indevidas.
Durante a execução do contrato, a equipe de advogados oferece todo o suporte jurídico necessário aos gestores da empresa contratada, especialmente no que concerne à celebração de eventuais termos aditivos, elaboração de pleitos administrativos, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e a condução de processos administrativos de responsabilidade, sempre afinados com o posicionamento estratégico empresarial de seus acionistas. O escritório também atua no ajuizamento e no acompanhamento estratégico de medidas judiciais intentadas ao longo da execução contratual, notadamente para salvaguardar a empresa de eventuais sanções que possam ser impostas pelo poder público ou para fazer valer seu direito ao reequilíbrio econômico-financeiro e até mesmo para ensejar a suspensão ou o encerramento das atividades contratuais, quando for o caso. O escritório tem experiência em dirimir conflitos entre as empresas integrantes de consórcio, especialmente quando esse conflito interfere na correta execução contratual, tomando as medidas acautelatórias necessárias para que o contrato possa chegar ao bom termo, sem resquícios de aplicação de penalidades contratuais.
Aprimoramento da gestão e segurança dos serviços jurídicos com inovação e tecnologia. Criamos indicadores e dashboards para otimizar a operação e identificar pontos sensíveis.
No escritório Guilherme Mota Advogados, a área especializada em Controladoria Jurídica e Qualidade tem como foco o aprimoramento constante da gestão e segurança dos serviços jurídicos, sendo os fundamentos principais a inovação e novas tecnologias. O nosso trabalho envolve todas as unidades em uma atuação centralizada, uniformizando práticas e procedimentos. Confira algumas das principais atividades realizadas pela área:
Gestão do sistema jurídico e alinhamento com os sistemas dos clientes.
Criação e gestão de automações que otimizam as atividades da equipe jurídica e administrativa.
Gestão de prazos e apresentação de indicadores de desempenho.
Elaboração de indicadores da carteira de processos orientados de acordo com a necessidade e objetivos dos clientes.
Controle de Qualidade.
Atividades operacionais de back office.
Acompanhamento do tempo de vida dos processos e controle “ponta-a-ponta”, do cadastro ao encerramento.
Cadastro qualificado e automatizado, com uso de inteligência artificial.
Elaboração de dashboards diários compartilhados on-line com clientes e gestores com identificação dos pontos sensíveis da operação jurídica.
Expertise especializada para empresas em matéria regulatória, com foco em licenciamento ambiental e projetos de infraestrutura, garantindo conformidade e eficiência.
Nossa atuação em matéria regulatória, aliada a uma moderna abordagem full solution, garante assistência especializada desde a elaboração de projetos até a execução de empreendimentos. Prestamos assessoria jurídica integral a empresas que, de alguma forma, estejam submetidas à regulação estatal, incluindo todo o apoio na condução de processos regulatórios, participação em julgamentos administrativos e negociação de aditivos a contratos administrativos. Nas demandas dessa natureza, o escritório Guilherme Mota Advogados atua na:
Elaboração de documentos e opiniões legais sobre os mais variados setores regulados.
Participação em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).
Atuação em processos de consulta, audiência pública de propostas de norma regulatória e Avaliações de Impacto Regulatório (AIR).
Realização de due diligence para avaliação da exposição e adequação de atividades dos nossos clientes à regulação estatal.
Suporte jurídico integral para empresas atuantes em setores regulados.
Atuação no contencioso administrativo junto a agências reguladoras, tais como ANP, ANAC, ANTT, ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANCINE, ANTAQ e ANA, além de agências estaduais.
Representação junto aos demais órgãos e entidades da administração pública, como a Secretaria de Aviação Civil (SAC), BNDES, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Secretaria Nacional de Portos e Secretaria Especial do PPI.
Acompanhamento de procedimentos preparatórios e inquéritos civis de diversos órgãos dos Ministérios Públicos.
Soluções jurídicas para gestão de negócios seguros e responsáveis no setor ambiental, contemplando licenciamento, conflitos e regularização de atividades.
Do contencioso administrativo e judicial à consultoria jurídica, a atuação full solution do escritório Guilherme Mota Advogados no ramo ambiental contempla todos os aspectos necessários a uma gestão de negócios segura e responsável. Nossas áreas especializadas e multidisciplinares possuem experiência comprovada no atendimento a clientes em temas como: licenciamento ambiental, solução de conflitos, discussão de penalidades e outras atribuições de responsabilidades, regularização de atividades, estruturação de sistema de gestão ambiental e due diligence ambiental.
Atuamos também na gestão de áreas contaminadas para os segmentos de energia, gestão de resíduos sólidos, petróleo e gás, telecomunicações, construção civil, mineração, investimentos florestais, biodiversidade e planejamento urbanístico. Nossa atuação:
Consultoria estratégica para questões socioambientais.
Patrocínio de processos administrativos (autuações, licenciamentos e alvarás), bem como em inquéritos civis e criminais.
Defesa estratégica em ações judiciais ambientais, tanto nas ações de menor volume e complexidade (anulatórias de multa ambiental e execução) quanto nas ações usualmente complexas, em especial as ações civis públicas ambientais e ações populares.
Análise de risco de responsabilização ambiental.
Participação/acompanhamento de inspeções e vistorias técnicas e reuniões em órgãos ambientais.
Suporte legal ao levantamento de passivos ambientais e respectivo gerenciamento.
Assistência jurídica em negociação/celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e/ou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) junto aos órgãos ambientais e/ou Ministério Público.
Suporte jurídico estratégico em processos de licenciamento ambiental, públicas ambientais e entes de fiscalização e regulação, assessoria esta que engloba a elaboração de pareceres e notas técnicas.
A nossa atuação multidisciplinar nos permite prestar prontamente e de forma eficaz, um serviço singular capaz de atender plenamente as exigências e necessidades de nossos clientes deste setor.
Soluções inovadoras para demandas jurídicas e negociais, com foco na transformação e liderança do setor, identificando dificuldades e oportunidades.
A realidade atual do setor empresarial exige soluções diferenciadas para as empresas em relação ao dia a dia e às transações comerciais. Essa capacidade de transformar e, ao mesmo tempo, liderar o setor só é possível com um time de advogados altamente qualificado para oferecer soluções jurídicas à altura dos novos desafios. É por isso que o escritório Guilherme Mota Advogados é reconhecido nas áreas de Direito Civil e Contratos, conduzindo assuntos consultivos, contenciosos e compliance corporativo.
Desde o momento do investimento até a entrega de um produto ou serviço para o consumidor final, os relacionamentos civis e contratuais devem receber um olhar atento de advogados que buscam construir o futuro da empresa. Os aspectos da vida pessoal, do dia a dia empresarial e das obrigações e direitos, são derivações do Direito Civil e Contratual. Por isso, é importante observar e compreender os espectros modernos da propriedade material e imaterial, levando em conta como ela se manifesta e se relaciona entre as partes e pessoas na construção da vida empresarial contemporânea. Com olhar full solution, atuamos em demandas jurídicas e negociais que exigem especificidades e sabemos desenvolver soluções inovadoras, identificando as dificuldades e oportunidades contratuais para cada operação. Algumas das nossas especialidades:
Negociação, elaboração, revisão ou rescisão contratual dos mais variados tipos de contratos (compra e venda, locação, prestação de serviços, empreitada), execução forçada e constituição de garantias contratuais.
Avaliação em risk assessment de relacionamentos contratuais ou extracontratuais que representem riscos de litígios comerciais ou pessoais.
Consultoria geral para avaliação de riscos na operação. Oportunidades de melhoria para obtenção de melhores resultados financeiros e formalização de garantias.
Equipes exclusivas e dedicadas de mediação e de negociação para redução do passivo processual.
Assessoria consultiva e judicial a candidatos, partidos e pessoas jurídicas em questões eleitorais, garantindo conformidade com a legislação.
A atuação no ramo eleitoral engloba a assessoria aos candidatos, partidos políticos, coligações partidárias e de pessoas jurídicas em questões consultivas e contenciosas relacionadas à legislação eleitoral. Prestamos assessoria jurídica aos candidatos por meio de consultoria e, também, na defesa administrativa ou judicial, em primeira instância, nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral. A atuação envolve a análise e a elaboração de pareceres técnicos a respeito de temas relativos ao direito eleitoral, tais como gozo e suspensão de direitos políticos, incidência das hipóteses de inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, regularidade formal de atos político-partidários, interpretação das disposições constitucionais acerca dos direitos políticos e exame da legislação política e eleitoral extravagante.
A assessoria perante os partidos políticos e coligações partidárias abrange a verificação de sua adequação à Lei dos Partidos Políticos, questões relacionadas a propagandas eleitorais, o acompanhamento, a orientação e a organização de atos partidários, reuniões ou convenções, além da propositura de ações judiciais ou defesa em demandas que discutem a regularidade dos atos partidários. Além disso, atuamos da seguinte maneira:
Atuação contenciosa na representação de pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras, em primeira e segunda instâncias, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consultoria jurídica para a criação de políticas e controles internos, comunicação com a Justiça Eleitoral e realização de treinamentos.
Compliance eleitoral.
Análise de risco: assessoria na avaliação de riscos relacionados a sanções e doações eleitorais.
Aspectos penais: atuação em assuntos interligados a crimes apurados pela Justiça Eleitoral.
Consultoria relacionada à legislação eleitoral para instituições financeiras e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Soluções jurídicas em controles de concentração, fusões, aquisições e contratos, com foco em aprovação de atos e gestão de riscos.
Oferecemos soluções jurídicas em controles de concentração que derivam de fusões e aquisições de empresas, compra e venda de ativos, investimentos e desinvestimentos e contratos associativos. Criamos e auxiliamos no desenvolvimento de recursos estruturais e comportamentais que serão necessários para a aprovação de atos diversos. Atuamos, também, na negociação de soluções perante os órgãos competentes e trabalhamos em conjunto com outras jurisdições, quando necessário.
Com perspectiva full solution, atuamos tecnicamente na contenção criminal dos casos, evitando e planejando os eventuais desdobramentos penais que os casos de investigação de cartel possam gerar. Em casos de investigação de cartéis e abusos de conduta, trabalhamos com contencioso administrativo e judicial.
Expertise em mineração, contemplando riscos à sociedade e legislação aplicável. Auxiliamos na estruturação de negócios e acompanhamento de processos.
A atividade de mineração traz consigo um potencial de riscos à sociedade, dependendo por isso de uma gama singular de autorizações e licenças para o seu manejo, além da observância estrita e rigorosa da legislação aplicável e de um sólido planejamento estratégico. Considerando a sua natureza, os impactos e o retorno obtido por aqueles que atuam no setor, em constante crescimento no Brasil em razão da riqueza e diversidade mineral de seu solo, todo e qualquer player que se interesse na exploração de atividades de mineração deve adotar todas as cautelas em uma atividade cada vez mais regulada por uma gama de entidades da administração pública.
A atuação do escritório Guilherme Mota Advogados abraça o estudo continuado e constante da legislação aplicável às atividades de mineração, a condução dos interesses das empresas atuantes no setor, o auxílio na estruturação de negócios, o acompanhamento de processos e procedimentos junto às autoridades públicas ambientais e entes de fiscalização e regulação, assessoria esta que engloba a elaboração de pareceres e notas técnicas. A nossa atuação multidisciplinar nos permite prestar prontamente e de forma eficaz, um serviço singular capaz de atender plenamente as exigências e necessidades de nossos clientes deste setor.
Atuação em transações públicas, licenciamentos e discussões sobre patrimônio cultural, desapropriações e defesas em face de fiscalização pública.
O escritório Guilherme Mota Advogados tem como principal missão dar suporte aos seus clientes na interlocução com diferentes entidades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pautando-se sempre pelos elevados padrões legais, éticos e de transparência que caracterizam o escritório.
Além disso, nossa abordagem full solution permite uma avaliação interdisciplinar sobre a repercussão de temas de interesse dos nossos clientes. Entre as atividades desenvolvidas, destacamos:
Acompanhamento da condução de projetos de lei perante o Poder Legislativo.
Acompanhamento da implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo e da agenda regulatória de diversas agências reguladoras.
Análise do cenário regulatório para definição de estratégias de ação.
Alinhamento das oportunidades de relações governamentais com a estratégia da empresa.
Identificação de riscos e oportunidades no relacionamento com o governo, conforme as definições de políticas públicas.
Orientação jurídica e assessoramento para interlocução com órgãos e agentes públicos nos poderes Legislativo e Executivo.
Defesa de interesses do cliente perante os agentes públicos responsáveis pela elaboração das políticas públicas e marcos regulatórios.
Em relação a licitações e contratos administrativos, fornecemos análises de editais, preparação de matrizes de risco, elaborações de pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos em licitações, impetração de mandados de segurança e assessoramento jurídico para a administração contratual.
De soluções mais simples a empreitadas globais e contratos EPC turnkey, estamos preparados para oferecer todo o tipo de suporte necessário, inclusive no que diz respeito ao âmbito da atuação do Ministério Público e órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Controladorias.
O trabalho desenvolvido pelo escritório envolve especificamente a elaboração de exames prévios de edital em licitações ainda em tramitação; a realização de manifestações, defesas, sustentação oral, justificativas, memoriais, provas periciais e recursos em processos que analisam a regularidade de licitações e contratos, bem como de eventuais termos aditivos; acompanhamento de execução contratual em grandes projetos de infraestrutura (concessão e parceria público-privada); e finalmente, nos processos de contas, em que o cabedal de conhecimento técnico em Direito Financeiro e orçamento público é fundamental para que se possam atingir os resultados esperados.
Impacto direto na atividade das empresas com soluções abrangentes e personalizadas em matéria penal empresarial. Prevenção e apuração de fraudes corporativas.
Com o incremento da persecução penal nos últimos anos, o Direito Penal passou a impactar mais diretamente a atividade das empresas e o processo de decisão dos gestores. Em paralelo a essa tendência, a globalização e o avanço da tecnologia contribuíram para aumentar a cooperação jurídica em matéria penal, o que resultou na possibilidade de envolvimento de diferentes jurisdições na investigação de um mesmo caso. Nossos advogados são reconhecidos pela excelência em apresentar soluções abrangentes e personalizadas no setor penal empresarial. Com time multidisciplinar, atuamos na defesa dos interesses da empresa e seus colaboradores tanto no que diz respeito à prevenção e apuração de fraudes corporativas, quanto aos esclarecimentos ou colaborações em procedimentos investigatórios ou judiciais, independentemente da complexidade ou repercussão midiática do tema. Possuímos experiência na elaboração de pareceres jurídicos de orientação e atendimento de políticas internas de compliance, além do acompanhamento e orientação em processos de leniência e delação premiada nos mais diversos órgãos. Nosso time está preparado para atuar na defesa dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas, dentro e fora do Brasil. Nossa equipe é formada por advogados criminalistas especializados em casos judiciais de grande complexidade (grandes operações). Atuação Consultiva:
Due diligence em matéria penal.
Elaboração de políticas anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Pareceres jurídicos em matéria penal.
Treinamento de funcionários para interação com as autoridades públicas.
Aconselhamento jurídico sobre cooperação com autoridades públicas e self-report.
Investigações corporativas internas (elaboração de plano de investigação, revisão de documentos, entrevistas, preparação e apresentação de relatório final).
Assessoria jurídica em acordos de leniência.
Atuação Contenciosa: Oferecemos às empresas e seus representantes assessoria penal em procedimentos administrativos sancionatórios, procedimentos investigativos e ações penais, por meio das seguintes atividades: Elaboração de pedidos de instauração e acompanhamento de inquéritos policiais; Acompanhamento em oitivas perante a autoridade policial; Defesa penal nas etapas investigativa e judicial; Acompanhamento de procedimentos cautelares; Elaboração, ajuizamento e acompanhamento de queixa-crime (ação penal privada); Aconselhamento e acompanhamento de acordos de colaboração premiada.
Consultoria especializada para atravessar turbulências com agilidade e segurança, preservando a reputação e minimizando prejuízos para a continuidade dos negócios.
Experiência em casos complexos e atuação multidisciplinar são os nossos maiores diferenciais para ajudar as empresas a atravessar essas turbulências da forma mais rápida e segura possível. O foco do nosso trabalho é conter os impactos da crise para preservar a reputação da empresa e minimizar prejuízos para assegurar a continuidade dos negócios.
Aplicamos nossos conhecimentos das normas e da legislação da forma mais adequada a cada situação de negócio. Com essa inteligência jurídica, conseguimos avaliar rapidamente os riscos, impactos e responsabilidades de um evento negativo para as operações da empresa e desenvolver uma solução ajustada às necessidades do cliente. Nossa atuação visa:
Assegurar a continuidade dos negócios e o retorno das atividades afetadas pela crise.
Instituir e coordenar a governança deliberativa, bem como organizar o fluxo de informações para que a empresa possa tomar decisões de forma rápida e segura.
Avaliar como as ações tomadas podem ter reflexos em termos de Responsabilização civil, administrativa e criminal da empresa e seus administradores.
Gerenciar o relacionamento da organização com autoridades públicas, comunidades, órgãos reguladores, bancos/financiadores, seguradoras, mercados de capitais e imprensa.
Definir uma mensagem de resposta coerente e precisa para todos os públicos afetados.
Nosso trabalho tem também um foco preventivo. Ajudamos as empresas a implantar programas de gestão de crises, em uma consultoria que envolve a estruturação e a definição de papéis, responsabilidade, procedimentos de governança, planos de continuidade de negócios e um fluxo adequado de informações.
Apuração de elementos de convicção para ajuizamento de ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, com elaboração de defesa e produção de provas.
A instauração de inquérito civil pelo Ministério Público visa apurar elementos de convicção para ajuizamento de eventuais medidas judiciais que estejam a seu cargo, como, por exemplo, a ação civil pública ou ação de improbidade administrativa. Consoante o disposto na Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, o inquérito será instaurado por meio de Portaria, para apuração de fatos determinados. Em âmbito de atuação em inquérito civil, o escritório Guilherme Mota Advogados tem reconhecida expertise, promovendo a elaboração da defesa do cliente, bem como a realização de eventuais diligências necessárias para demonstrar, com toda a credibilidade, a situação fática e jurídica do caso concreto, de maneira que os direitos da pessoa jurídica ou física implicada sejam devidamente salvaguardados, com o arquivamento final pela Promotoria de Justiça ou Procuradoria da República e, posteriormente, junto ao respectivo Conselho Superior.
Para tanto, é fundamental que todos os documentos que de alguma forma possam ser importantes para o deslinde do inquérito sejam examinados cuidadosamente pela equipe técnica do escritório, sem prejuízo da produção de todas as provas necessárias nesse âmbito, aptas a demonstrar a desnecessidade do ajuizamento de medidas judiciais de responsabilidade. O escritório também possui elevada expertise na condução de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), de qualquer natureza, no intuito de encerrar eventuais investigações pela assunção de obrigações que venham a demover o ajuizamento de potenciais medidas judiciais pelo Ministério Público.
Defesa de agentes públicos e empresas em ações de improbidade administrativa, buscando estratégia de defesa e levantamento de provas para salvaguardar a esfera jurídica.
O escritório Guilherme Mota Advogados tem se dedicado à defesa dos agentes públicos, de particulares e de empresas privadas envolvidas em ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A destacada atuação do escritório nessa esfera se inicia quando da instauração do respectivo inquérito civil pelo Ministério Público, configurando-se um momento importante para se estabelecer a estratégia de defesa a ser intentada, bem como o levantamento das provas necessárias para comprovar o quanto será objeto de demonstração fática. Em inúmeras vezes, o oferecimento transparente e idôneo de informações adequadas ao Ministério Público pode significar o arquivamento do inquérito e a cessação imediata de um risco iminente de ação.
Caso a ação seja efetivamente proposta e cumulada com pedido de indisponibilidade de bens, de decretação de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico ou nomeação de administrador judicial, importante que se promova reação imediata e defensiva à decisão, de maneira que se esclareçam as questões suscitadas, evitando que tais medidas, de extrema gravidade, possam produzir efeitos negativos na esfera jurídica daquele envolvido. Na maioria dos casos, a atuação do escritório consegue reduzir significativamente os impactos financeiros pleiteados inicialmente pelo Ministério Público e também demonstrar o descabimento da aplicação das sanções previstas na lei.
Para a consecução desses objetivos, o escritório se vale de todas as medidas defensivas previstas na legislação processual. Em razão da abrangência de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, o escritório atua de maneira preventiva, oferecendo consultoria àquelas pessoas físicas ou jurídicas interessadas em conhecer com maior percuciência a lei, de maneira a evitar que a prática de certas condutas possa ensejar a configuração de ato de improbidade administrativa, com todas as graves sanções que lhe são decorrentes.
Assessoria completa em operações imobiliárias urbanas e rurais, incluindo compra, venda, locação e estruturação de securitização de recebíveis.
Com experiência no setor imobiliário, a equipe multidisciplinar do escritório Guilherme Mota Advogados oferece assessoria aos clientes em operações comerciais urbanas e rurais de compra, venda, locação, permuta, doação em pagamento, arrendamento, doação e construção, built to suit, entre outras.
Aconselhamentos para estruturação de operações de securitização de recebíveis imobiliários, debêntures imobiliárias e fundos de investimento imobiliário também estão compreendidas na nossa abordagem full solution, principalmente na constituição de shopping centers, incorporações imobiliárias, condomínios, loteamentos, cooperativas habitacionais e consórcios imobiliários.
Atuação na apuração de responsabilidade administrativa de servidor e defesa em sindicâncias, visando estratégia de defesa e levantamento de provas.
Os processos administrativos sancionatórios (PAS) e os processos administrativos disciplinares (PAD) instaurados pela Administração Pública de quaisquer dos âmbitos, por ensejar a possibilidade de restringir a esfera de direito dos particulares por meio da aplicação de rigorosas sanções, requerem atuação advocatícia extremamente acautelatória e operativa. No tocante aos processos administrativos sancionatórios (PAS), a atuação do escritório Guilherme Mota Advogados é dirigida especialmente para prevenir a aplicação de sanções advindas de contratos públicos celebrados pelas empresas.
Para tanto, fundamental que sejam oferecidas todas as peças de defesa, bem como os recursos administrativos cabíveis, a produção das provas periciais necessárias, enfim, que sejam adotadas todas as providências necessárias para salvaguarda da esfera jurídica das empresas. Caso, ao final, seja promovida a imposição de injustas sanções administrativas, o contencioso do escritório é acionado para ajuizar as respectivas medidas necessárias à suspensão dos efeitos nocivos da sanção e para, ao final do processo, promover a desconstituição completa da sanção aplicada, de maneira a salvaguardar a esfera de responsabilidade da companhia. No tocante à atuação em processos administrativos disciplinares (PAD), que têm por escopo apurar a responsabilidade administrativa de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições funcionais, é fundamental que o escritório atue de maneira diligente e combativa de modo a garantir que o processo tramite dentro dos prazos e formalidades legais e que as peças de defesa e de provas produzidas sejam analisadas com efetividade pela Administração Pública, de maneira a proporcionar uma decisão final escorreita.
Da mesma forma, o escritório pode promover a defesa de agentes públicos em sede de sindicância instaurada pela Administração Pública, visando à investigação de fatos ilícitos que venham a promover futuras sanções administrativas disciplinares. Também no caso dos processos administrativos disciplinares (PAD) pode ser necessário que o escritório promova o ajuizamento de medidas judiciais durante a sua tramitação ou ao seu término, de forma que as decisões administrativas possam ser reformadas pelo Judiciário, protegendo-se, destarte, a incolumidade jurídica do respectivo agente público.
Soluções para transformar créditos em capital, através de política expressiva de investigação patrimonial e plataforma tecnológica para negociação.
Todo empreendedor sabe o custo que a inadimplência pode ter na operação e até na viabilidade de um negócio. Um crédito mal estruturado ou mal cobrado pode levar décadas para ser recuperado. Para atender nossos clientes nessa demanda vital, o escritório Guilherme Mota Advogados estruturou uma equipe de parceiros especializados.
Dedicada de forma exclusiva a perseguir créditos de titularidade, nossa operação combina experiência profissional a uma plataforma tecnológica para gerenciamento de negociações e acordos. Mediante uma política expressiva de investigação patrimonial prévia, oferecemos ampla visão sobre bens que possam ser prioritariamente atingidos em processos de recuperação de créditos em cobranças extrajudiciais ou judiciais. Assessoramos nossos clientes na estruturação de suas políticas de cobrança. Transformamos seus créditos mais líquidos e recuperáveis da forma mais rápida e eficaz. Em diversas oportunidades, trabalhamos in house em nossos clientes, auxiliando na estruturação de instrumentos contratuais e de políticas de cobrança que façam a diferença para o negócio. Também assessoramos nossos clientes em negociações altamente complexas, que envolvem bancos, garantias e estruturas jurídicas extremamente sofisticadas.
Soluções estratégicas para empresas do setor de saúde, compreendendo licenciamento ambiental e questões regulatórias.
O escritório Guilherme Mota Advogados possui experiência na complexa área da saúde, cujo setor privado ganha grande relevância em razão da não efetivação, pelas políticas públicas, de um direito assegurado constitucionalmente. Com atuação consultiva e judicial, nossa equipe oferece soluções estratégicas a empresas do setor, compreendendo atividades como:
Patrocínio de processos judiciais estratégicos e de escala.
Assessoria à Organizações Sociais (OS) e à Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Patrocínio de processos administrativos.
Combate às fraudes.
Acompanhamento de decisões relevantes em todos os Tribunais Pátrios.
Constituição de sociedades e projetos de expansão empresarial, com foco na identificação do tipo mais adequado às necessidades e objetivos do cliente.
Assessoramos nossos clientes na constituição de sociedades, identificando o tipo mais adequado às necessidades e objetivos futuros do cliente, bem como suas alterações e cumprimento de obrigações legais. Também desenhamos e executamos projetos de expansão empresarial por meio da alavancagem empresarial e societária, como a admissão de novos sócios via subscrição e integralização de capital. Também realizamos trabalhos jurídicos necessários para desenvolver um bom relacionamento com o mercado (CVM, B3, RI, Bacen e demais órgãos de controle), além da atuação em estruturas de contratação de custódia, administradores, gestores e conselheiros profissionais.
Além disso, auxiliamos nossos clientes em processos de reestruturação societária, com objetivo de simplificar a sua estrutura e otimizar processos com transformações de tipo societário, cisões e incorporações verticais e horizontais, drop down de ativos ou linhas de negócios para constituição de novas sociedades com objetivos de venda ao mercado, entre outros.
Atuação em todas as etapas do processo sucessório, garantindo desfechos satisfatórios e planejamento à solução de conflitos.
Por sua natureza, o direito sucessório é área sensível e não raro sujeita a desdobramentos imprevisíveis. Com uma equipe formada por profissionais experientes, o escritório Guilherme Mota Advogados atua em todas as etapas do processo de sucessão para assegurar desfechos satisfatórios, do planejamento à solução de conflitos.
Nossos advogados estão presentes na elaboração de testamentos, processamento de inventários e elaboração de pareceres, no planejamento sucessório de pessoas físicas e grupos de empresas familiares – com patrimônio no Brasil e no exterior –, na assessoria para interdições e tutelas, prestando consultoria em contratos de doação de bens e direitos, além de outras matérias conexas.
Atuamos de maneira multidisciplinar para alcançar soluções que sejam eficientes do ponto de vista patrimonial, sucessório, tributário e cuja implementação seja acatada pelos tribunais de nosso país. Nossas conexões internacionais nos permitem atuar em diversas jurisdições, o que auxilia na elaboração e implementação da estratégia jurídica mais apropriada em cada caso.
Adequação ao marco legal para projetos do Terceiro Setor, com elaboração de pareceres e notas técnicas para garantir conformidade.
Os projetos desenvolvidos pelo Terceiro Setor, que constitui um importantíssimo vetor de apoio ao Poder Público na implementação de atividades de interesse público, precisam se adequar ao marco legal especificamente estabelecido para este segmento, com toda a influência do regime de Direito Público.
Nossa equipe atua na elaboração de pareceres e opiniões legais, defesas perante órgãos de controle e Tribunais de Contas, estruturação jurídico-administrativa de projetos, mapeamento de atividades e de oportunidades, entre outras atividades.
A experiência jurídico-regulatória do escritório Guilherme Mota Advogados, ao longo de sua trajetória, abraça de maneira completa e abrangente a estruturação e a blindagem jurídica de projetos envolvendo o Terceiro Setor.
Estratégias para otimizar sua carga tributária e buscar ativos fiscais com segurança e eficiência.
Oferecemos as soluções completas no contexto do ordenamento tributário brasileiro, que requer um conjunto igualmente completo de qualidades. Com experiência, excelência técnica e capilaridade, nossos advogados e parceiros combinam escala e personalização para atender clientes dos segmentos mais variados.
Na área contenciosa, desenvolvemos estratégias para o cancelamento de passivos fiscais e busca de ativos tributários nas esferas administrativa e judicial. A partir disso, identificamos possíveis contingências que possam resultar em operações aceitas pelo Fisco, bem como auxiliamos na identificação de formas de minimizar a exposição fiscal.
Já na consultoria, orientamos nossos clientes na interpretação da legislação, identificação de oportunidades (como o levantamento de créditos fiscais), assessoria para obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais, entre outros. Nossa atuação:
Planejamento tributário em operações de fusão, aquisição, incorporação e demais reorganizações societárias.
Auditoria/due diligence.
Assessoria a projetos transnacionais em infraestrutura e novos negócios (greenfield).
Consultoria tributária.
Planejamento tributário nacional e internacional.
Transfer pricing.
Project finance.
Assistência internacional.
Contencioso tributário.
Auditoria.
Atualizações de legislação.
Nossa experiência nos leva a agir em benefício total do cliente e nos permite compreender e conduzir as resoluções.
Nossa atuação é essencialmente um ambiente seguro para o seu negócio, onde o cliente tem o conforto de decisões sinceras e planejadas.
Para isso criamos um ambiente que visa amparar e proporcionar o apoio necessário para conduzir e resguardar.
Guilherme Mota
O Guilherme Mota é um escritório jurídico referência em advocacia, reconhecida por sua efetividade e expertise na resolução de questões jurídicas complexas.
Acreditamos na importância de entender as necessidades e desafios de nossos clientes e, por isso, oferecemos soluções personalizadas e alinhadas às suas expectativas.
Com uma equipe altamente capacitada e um compromisso com a transparência e confiança, buscamos construir relações de parceria duradouras com nossos clientes. Nossos advogados possuem ampla experiência e conhecimento nas mais diversas áreas do direito, garantindo um atendimento completo e integrado.
Como líderes em direito, nós sempre buscamos inovar e superar barreiras para garantir o melhor resultado para nossos clientes. Acreditamos que, juntos, podemos alcançar o sucesso e superar qualquer desafio.
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